O DIREITO À DESCONEXÃO: A importância da limitação da jornada no teletrabalho

O ser humano, de maneira geral, passa a maior parte de sua vida produtiva trabalhando e é crucial, neste contexto, que se estabeleça, limites na jornada de trabalho, para que o empregado possa descansar e ter direito ao lazer e uma vida além do trabalho, o que o tornará mais satisfeito, feliz e produtivo.

Entretanto, as novas tecnologias de informação e comunicação no ambiente de trabalho têm ameaçado o direito aos descansos e sua fruição. Isso é facilmente detectado ao analisar os reflexos do teletrabalho no último ano em que fomos surpreendidos com a pandemia do Covid-19.

O ambiente de trabalho literalmente se misturou com o doméstico e a confusão de papéis denunciou a necessidade de um controle da jornada do teletrabalhador.

Sim, porque o discurso da impossibilidade do controle dessa jornada é totalmente infundado e, embora a natureza do teletrabalho seja exatamente a autogestão do tempo do obreiro, esta continuará acontecendo mesmo com o controle da jornada, já que o que importa é que o trabalhador tenha seu período de descanso, o período de fazer qualquer que não seja o trabalho e que sua jornada não ultrapasse aquela estabelecida em contrato, ou, ainda a jornada normal de 8 h diárias e 44 semanais.

Assim, se eventualmente o trabalhador tiver que se ativar por mais tempo no trabalho, deverá receber as horas extras correspondentes ao extrapolamento. Nada mais justo!

Há casos, inclusive, principalmente no judiciário, que para o servidor aderir ao trabalho remoto deve demonstrar produtividade 30% maior do que no trabalho presencial. Ora, um verdadeiro absurdo! Uma afronta ao princípio da isonomia!

Desta forma, já que a Reforma trabalhista “lançou” o teletrabalho no artigo 62, de forma a tornar presumida a ausência de controle da jornada, cabendo ao trabalhador comprovar o efetivo controle, então certamente dependerá do judiciário a adequação de tal incongruência.

Enquanto isso não acontece, os adoecimentos causados pela sobrecarga de trabalho só aumentarão, e sem contraprestação. Uma pena!


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